Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral com assunto Prazos
Decreto n.º 2.704.2022 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLF e Alvará 2022
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLF E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022
DetalhesPortaria 118.2021 - Prorroga prazo para atendimento da Portaria 134.2020
PRORROGA O PRAZO PARA ATENDIMENTO DA PORTARIA N.º 134/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÔS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS...
DetalhesDecreto n.º 2.556.2021 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLL e Alvará 2021
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021
DetalhesDecreto n.º 2.343.2020 - Fixa prazo pgto. ISSQN-TLL e Alvará 2020
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020
DetalhesDecreto 2.211/2019 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DetalhesDecreto 2.180/2018 - Prorroga Prazos da REFIS 2018
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos por Lei 2.364/2018 - Que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal ao Pagamento da Dívida Ativa Devida ao Município de Coqueiral - REFIS/Coqueiral...
DetalhesDecreto 2.099/2018 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU 2018
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DetalhesDecreto 2.035/2018 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN, TLL e Alvará
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DetalhesDecreto 1.967/2017 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU
Decreto 1967/2017: FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DetalhesDecreto 1.830/2016 - Fixa Prazos de Pagamento de IPTU/2016
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DetalhesDecreto 1.824/2016 - Fixa Prazo de Pagamento ISSQN/TLL e Alvará
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
DetalhesDecreto 1.763/2015 - Prazos de Pagamento de IPTU
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DetalhesDecreto 1.758/2015 - Fixa Prazo de Pagamento de ISSQN/TL e Alvará de Exercício de 2015
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN/TLL E ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
DetalhesDecreto 1.698/2014 - Fixa Prazo de Pagamento de IPTU
FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
DetalhesLEI N 1066-1994
CONSIDERA TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 731, DE 14 DE JUNHO DE 1983
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