Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral do ano de 2020
Decreto n.º 2.541.2020 - Declara Situação de Emergência em Saúde Pública - COVID-19
DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL/MG, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 –...
DetalhesDecreto n.º 2.542.2020 - Medidas de Prevenção e Instituição Comitê - COVID-19
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 E DÁ OUTRAS...
DetalhesDecreto n.º 2.543.2020 - Prorroga Decreto de Estado de Calamidade Pública - COVID-19
FICA PRORROGADO ATÉ 30 DE JUNHO 2021, O DECRETO Nº 2.415/2020, 06 DE ABRIL 2020, QUE DECRETOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG, DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS...
DetalhesDecreto n.º 2.544.2020 - Suspensão Aulas Presenciais na Rede de Ensino de Coqueiral - COVID-19
DISPÕE SOBRE AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRALMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.546.2020 - Suplementar Prefeitura - 25%
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL-MG PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLei 2.593.2020 - crédito adicional extraordinário por excesso de arrecadação - Ação Social - R
APROVA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.518/2020 AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2020, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE...
DetalhesLei 2.594.2020 - crédito adicional extraordinário por excesso de arrecadação - R$ 50.796,96 - CO
APROVA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.524/2020 AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL PARA 2020, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE...
DetalhesDecreto n.º 2.539.2020 - Proibições de Festas de Fim de Ano - COVID-19
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA...
DetalhesDecreto n.º 2.538.2020 - Infrações pelo descumprimento de medidas de prevenção ao COVID-19
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENALIDADES PARA OS MUNÍCIPES E VISITANTES EMC ASO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO...
DetalhesDecreto n.º 2.540.2020 - Suplementar SAAE - 25%
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.537.2020 - Programação financeira e de desembolso para 2021 - Anexo I e Anexo II in
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.536.2020 - Escala de plantões de Farmácias e Drogarias - exercício de 2021
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.534.2020 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2585.2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.535.2020 - créditos extraordinários por excesso de arrecadação - emergência - CO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRALMG PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesPortaria 131.2020 - Nomeia Comissão de avaliação de imóveis, patrimônio e almoxarifado
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesLei 2.592.2020 - LOA 2021
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesPortaria 130.2020 - Exonera Mislene B. Memento de Oliveira - Diretora de Depto. Tributação - a par
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
DetalhesDecreto n.º 2.531.2020 - Suplementar Prefeitura - excesso de arrecadação - Lei 2585.2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DetalhesDecreto n.º 2.532.2020 - Institui comissão de transição de governo 2017-2020 para 2021-2024
INSTITUI A COMISSÇÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO; QUE TEM POR OBJETIVO O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PARA PRESERVAÇÃO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO AOS...
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