Legislação Municipal
Legislação do Município de Coqueiral do ano de 1984
LEI 767.1984
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 731, de 14 de junho de 1983
DetalhesLEI 761.1984
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais ( com destino à PMMG) para prestação de serviços policiais no Município de Coqueiral
DetalhesLEI 762.1984
Autoriza assinatura de Convênio e Terrenos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, através do Comando Geral da Policia Militar
DetalhesLEI 763.1984
Dispões sobre a construção e reformas de muros e passeios e da outras providencias
DetalhesLEI 756.1984
Ao funcionário municipal contribuinte so Instituto de Previdência dos Servidores do estado de Minas Gerais (IPSEMG)
DetalhesLEI 759.1984
Estabelece normas para a execução de serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel – TAXI -
DetalhesLEI 760.1984
Autoriza Assinatura de Convênio entra a Prefeitura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Coqueiral e o Estado de Minas Gerais, através de sua secretaria de Estado da saúde
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